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Kenia Santos
Publicações
(
7
)
Tudo
Artigos (7)
Kenia Santos
Artigo ·
há 4 anos
É possível antecipar os feriado em decorrência do coronavírus?
Sim, é possível. A MP 927/2020 em seu artigo 13 dispõe que: os empregadores poderão antecipar a folga dos feriados não religiosos federais, estaduais e municipais de forma unilateral,...
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Kenia Santos
Artigo ·
há 4 anos
Qual o prazo para comunicar ao empregado sobre o início de suas férias?
O artigo 135 da CLT prevê que a concessão de férias deverá ser comunicada ao trabalhador com antecedência mínima de 30 dias. O pagamento das férias acrescido de 1/3 constitucional, bem como o abono ,...
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Kenia Santos
Artigo ·
há 4 anos
É possível reduzir a jornada de trabalho e o salário dos funcionários?
Como regra, não é possível reduzir o salário do funcionário, mesmo que haja redução de jornada, pois é maléfico ao empregado. Entretanto a reforma trabalhista inovou e trouxe no bojo do artigo 611-A...
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Kenia Santos
Artigo ·
há 4 anos
Posso colocar meu funcionário para trabalhar em home office?
O empregador pode alterar o contrato de trabalho de trabalho do funcionário para a modalidade de teletrabalho, mais conhecido como home office, devendo constar no contrato as atividades que serão...
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Kenia Santos
Artigo ·
há 4 anos
Contaminação pelo Coronavírus no ambiente de trabalho, pode configurar Acidente do Trabalho?
Umas das preocupações mais recorrentes dos empresários e pessoas físicas nos últimos dias é: se meu colaborador contrair o coronavírus na minha empresa ou residência, será considerado acidente do...
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Kenia Santos
Artigo ·
há 4 anos
O que é a revisão da vida toda?
Todos os aposentados que se aposentaram a menos de 10 anos, podem ter direito a receber um valor mais de benefício previdenciário. Essa revisão é chamada de "revisão da vida toda", e ocorre porque o...
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Kenia Santos
Artigo ·
há 7 anos
Cobrança ilegal na conta de energia elétrica
Estados brasileiros estão cobrando o ICMS de forma ilegal na conta de energia elétrica, pois estão sendo inseridos na base de cálculo do referido imposto, as tarifas referentes a distribuição e...
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